Bases legais, garantias técnicas (criptografia, RLS, 2FA, auditoria), retenção CFM/CFP e direitos do paciente sob a LGPD.
Dado de saúde mental é categoria especial sob a LGPD (art. 11) — exige cuidado redobrado de criptografia, segregação por profissional, retenção compatível com o CFM/CFP e atendimento aos direitos do paciente. Esta página explica as bases legais aplicáveis, as garantias técnicas do CliniqMais e como responder pedidos LGPD de pacientes.
O art. 11 da LGPD trata dados sensíveis com regime separado. Saúde mental concentra três agravantes que justificam o cuidado redobrado.
Diagnóstico psiquiátrico ainda gera discriminação no trabalho, em apólice de seguro, em relação familiar. Vazamento pode causar dano concreto, não apenas constrangimento.
Código de Ética Médica (CFM) e CFP impõem dever de sigilo absoluto, anterior à LGPD. Quebra de sigilo é infração ética com sanções próprias do conselho.
A Lei 13.787/2018 fixa guarda mínima de 20 anos para o prontuário; a Resolução CFP 001/2009 fala em ao menos 5 anos para o registro do psicólogo, prazo que diverge do da lei. Dado fica anos sob risco, exigindo plano de segurança consistente no tempo.
Cada finalidade de tratamento de dado precisa de uma base legal específica do art. 11 da LGPD. No prontuário, três se combinam.
Fonte: Lei 13.709/2018 (LGPD) — texto integral · Portal oficial ANPD.
A principal base para o atendimento clínico em si. Trata-se de procedimento realizado por profissionais de saúde, com dispensa de consentimento expresso para o tratamento direto. Ainda assim, o paciente precisa ser informado sobre como seus dados são usados.
Aplicável à guarda do prontuário pelo prazo mínimo de 20 anos da Lei 13.787/2018 (para o psicólogo, a Resolução CFP 001/2009 fala em 5 anos; há divergência, e o prazo mais longo é o prudente). Mesmo se o paciente solicitar exclusão, a obrigação legal de retenção prevalece dentro do prazo.
Usado para finalidades fora do atendimento: compartilhamento com convênio para autorização, envio de marketing, participação em pesquisa, retenção além do prazo regulatório. Sempre pode ser revogado.
Conformidade LGPD não é declaração — é arquitetura. Sete camadas de proteção: seis funcionam desde o primeiro cadastro, e o 2FA depende de ativação pelo profissional.
Toda a base de dados Postgres (Supabase) sob criptografia transparente de disco. Backup também criptografado independente.
Toda comunicação cliente↔servidor é cifrada com TLS (1.3 nos navegadores atuais), com certificados renovados automaticamente.
Segregação por profissional no nível do banco. Cada query é filtrada pelo próprio Postgres — uma camada de defesa adicional, no banco, e não só na aplicação.
Autenticação em dois fatores com app autenticador (Google Authenticator, Authy, 1Password). É opcional: ative em Configurações › Segurança — recomendamos para todos os profissionais.
Escritas, edições, impressões e exportações de prontuário registradas com usuário, IP e timestamp — sem edição retroativa pelos usuários do sistema.
pg_dump diário gerado em ambiente temporário do GitHub Actions e criptografado com GPG/AES-256 antes do upload, armazenado em dois provedores independentes (Backblaze B2, com retenção de 30 dias, e Cloudflare R2, cópia espelho com retenção bloqueada de 90 dias). A chave de descriptografia não fica com os provedores de armazenamento: fica sob controle da CliniqMais, guardada cifrada no cofre de segredos do GitHub. Um restore drill semanal automatizado, no mesmo tipo de ambiente temporário, valida que a recuperação funciona.
Cronitor monitora a execução do backup diário e alerta se ele não rodar no horário esperado ou falhar, o que ajuda a detectar rapidamente falhas silenciosas.
Os direitos do art. 18 da LGPD que o paciente pode exercer — e como o CliniqMais ajuda você a atendê-los. A declaração completa de acesso deve ser entregue em até 15 dias (art. 19, II), e o paciente também pode peticionar à ANPD (art. 18, §1º).
Saber se você guarda dados dele.
Receber cópia legível do prontuário — função "Exportar" gera PDF estruturado.
Você corrige no prontuário, sistema registra histórico (não sobrescreve cego).
Para dados além da finalidade clínica/legal.
Receber cópia do prontuário em PDF ou em FHIR R4 (padrão de interoperabilidade em saúde) pra levar a outro profissional de saúde.
Aplicável aos dados fora da obrigação legal de guarda (ex.: opt-in marketing).
Lista de operadores (Supabase, Stripe, OpenAI, BirdID etc.) e finalidades.
Quando o tratamento se basear em consentimento (não em tutela da saúde).
Criptografia, segregação por RLS e trilha de auditoria funcionam desde o primeiro cadastro; o 2FA está disponível e recomendamos ativá-lo em Configurações › Segurança. As obrigações de controlador (bases legais, informação ao paciente, atendimento de pedidos) continuam sendo suas — o sistema oferece as ferramentas.
Conteúdo clínico e técnico revisado por · Dr. Diego Tinoco Rodrigues · Médico Psiquiatra · CRM-MG 58241 · RQE 37921 · Residência em Psiquiatria pelo Hospital das Clínicas da UFMG · Membro efetivo da Associação Brasileira de Psiquiatria
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Dado de saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II, LGPD), com regras mais rígidas no art. 11. As bases legais aplicáveis em consultório/clínica são: (a) tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f") — base mais usada na prática clínica direta; (b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 11, II, "a") — por exemplo, a guarda do prontuário por no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018, art. 6º); (c) consentimento (art. 11, I) — usado pontualmente para finalidades não-clínicas, como compartilhamento opcional com convênio ou pesquisa. A base "tutela da saúde" dispensa consentimento expresso para o atendimento em si.
Pela LGPD (art. 41), o controlador deve indicar um encarregado, por ato formal escrito (Resolução CD/ANPD 18/2024). Agentes de pequeno porte podem ser dispensados (Resolução CD/ANPD 2/2022, art. 11), desde que mantenham um canal de contato com o titular — mas a dispensa não vale para tratamento de alto risco, e o uso de dados sensíveis de saúde mental pode caracterizá-lo (art. 3º e art. 4º da mesma resolução). O enquadramento é caso a caso: na dúvida, indique formalmente o encarregado (pode ser o próprio profissional), divulgue o contato e busque orientação jurídica.
Entre as camadas de proteção: (1) Criptografia em repouso — base de dados Postgres no Supabase com AES-256 transparente sobre o disco; (2) Criptografia em trânsito — TLS em todas as conexões cliente↔servidor (1.3 nos navegadores atuais); (3) Row Level Security (RLS) — segregação por profissional/clínica no nível do banco: só acessa os pacientes quem tem permissão na conta (o profissional e, em clínicas, a equipe que ele autoriza), aplicada pelo próprio Postgres (uma camada de defesa adicional, não só na aplicação); (4) Auditoria — escritas, edições, impressões e exportações de prontuário são registradas com usuário, IP e timestamp na trilha de auditoria.
A Lei 13.787/2018 determina prazo mínimo de 20 anos contados do último registro, e o § 5º do art. 6º estende a regra a todos os prontuários de paciente, inclusive os nativamente eletrônicos. A Resolução CFM 1.821/2007 trata dos sistemas informatizados e da digitalização do prontuário médico (e prevê guarda permanente para o prontuário arquivado eletronicamente, art. 7º). Para psicólogos, a Resolução CFP 001/2009 fixa guarda mínima de 5 anos para o registro documental, mas a Lei 13.787 fala em todos os prontuários de paciente e o Manual Orientativo do CFP (nov/2025) usa 20 anos em estabelecimento de saúde — as regras divergem; por prudência, adote 20 anos e, na dúvida, consulte o conselho. Pela LGPD, os dados são eliminados ao término do tratamento (art. 15-16), ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei — entre elas o cumprimento de obrigação legal/regulatória, que é exatamente o caso do prontuário. O CliniqMais não exclui prontuários: o registro clínico é preservado, e correções entram como adendo registrado.
Sim — é direito tanto pela LGPD (art. 18, II e V — acesso e portabilidade) quanto pelo Código de Ética Médica (CFM) e CFP. O paciente pode solicitar e o profissional deve fornecer cópia completa em formato legível e estruturado. No CliniqMais, a exportação do prontuário do paciente gera PDF estruturado e JSON (há também exportação em FHIR R4), pronta para entregar. Pela LGPD, a declaração completa de acesso deve ser fornecida em até 15 dias (art. 19, II).
Sim, e a responsabilidade é compartilhada entre operador (CliniqMais) e controlador (você, profissional). O CliniqMais adota controles técnicos — RLS, criptografia, auditoria e 2FA opcional (recomendamos ativar) —, mas boa parte dos incidentes em consultório acontece por fatores humanos: senha fraca compartilhada, login em rede pública sem 2FA, dispositivo perdido sem bloqueio. Se o incidente puder causar risco ou dano relevante aos pacientes, o controlador (o profissional ou a clínica) deve comunicar a ANPD e os pacientes afetados em até 3 dias úteis a partir do conhecimento (Resolução CD/ANPD 15/2024; prazo em dobro para agentes de pequeno porte). O CliniqMais, como operador, avisa o profissional e fornece as informações necessárias.
O banco de dados do prontuário fica hospedado no Brasil — na região de São Paulo (AWS sa-east-1), em infraestrutura Supabase. Os backups criptografados e alguns subprocessadores ficam no exterior: os backups são gerados e criptografados em ambiente automatizado nos EUA (GitHub Actions) e guardados em provedores fora do país (Backblaze B2, nos EUA, e Cloudflare R2), e os recursos de IA usam a API da OpenAI (EUA). No texto enviado à IA, o nome do paciente vira iniciais e CPF, cartão SUS e telefone são mascarados; a data de nascimento do cadastro não é enviada. Datas escritas no próprio texto seguem como estão; na transcrição por voz, o áudio da consulta é enviado à OpenAI para ser transcrito, e as imagens enviadas para leitura de texto (OCR) vão integrais. Pela política da OpenAI, dados da API não são usados para treinar modelos. A transferência internacional está sujeita ao art. 33 da LGPD, e os fornecedores estão listados na Política de Privacidade. O banco de dados de produção, onde o prontuário é consultado e editado, fica no Brasil.
CliniqMais — prontuário eletrônico para psiquiatria e saúde mental no Brasil