LGPD em Prontuário de Saúde Mental
Bases legais, garantias técnicas (criptografia, RLS, 2FA, auditoria), retenção CFM/CFP e direitos do paciente sob a LGPD.
Dado de saúde mental é categoria especial sob a LGPD (art. 11) — exige cuidado redobrado de criptografia, segregação por profissional, retenção compatível com o CFM/CFP e atendimento aos direitos do paciente. Esta página explica as bases legais aplicáveis, as garantias técnicas do CliniqMais e como responder pedidos LGPD de pacientes.
Por que dado de saúde mental tem regra mais rígida
O art. 11 da LGPD trata dados sensíveis com regime separado. Saúde mental concentra três agravantes que justificam o cuidado redobrado.
Estigma social
Diagnóstico psiquiátrico ainda gera discriminação no trabalho, em apólice de seguro, em relação familiar. Vazamento pode causar dano concreto, não apenas constrangimento.
Sigilo profissional
Código de Ética Médica (CFM) e CFP impõem dever de sigilo absoluto, anterior à LGPD. Quebra de sigilo é infração ética com sanções próprias do conselho.
Retenção longa obrigatória
CFM exige 20 anos de guarda; CFP recomenda 5 anos mínimo. Dado fica anos sob risco, exigindo plano de segurança consistente no tempo.
Bases legais aplicáveis ao prontuário
Cada finalidade de tratamento de dado precisa de uma base legal específica do art. 11 da LGPD. No prontuário, três se combinam.
Fonte: Lei 13.709/2018 (LGPD) — texto integral · Portal oficial ANPD.
Tutela da saúde (art. 11, II, "f")
A principal base para o atendimento clínico em si. Trata-se de procedimento realizado por profissionais de saúde, com dispensa de consentimento expresso para o tratamento direto. Ainda assim, o paciente precisa ser informado sobre como seus dados são usados.
Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, "a")
Aplicável à guarda do prontuário pelos 20 anos exigidos pelo CFM e 5+ anos pelo CFP. Mesmo se o paciente solicitar exclusão, a obrigação legal de retenção prevalece dentro do prazo.
Consentimento (art. 11, I, LGPD)
Usado para finalidades fora do atendimento: compartilhamento com convênio para autorização, envio de marketing, participação em pesquisa, retenção além do prazo regulatório. Sempre pode ser revogado.
Garantias técnicas do CliniqMais
Conformidade LGPD não é declaração — é arquitetura. Sete camadas, ativadas por padrão.
Criptografia em repouso AES-256
Toda a base de dados Postgres (Supabase) sob criptografia transparente de disco. Backup também criptografado independente.
TLS 1.3 em trânsito
Row Level Security (RLS)
Segregação por profissional no nível do banco. Cada query é filtrada pelo próprio Postgres — uma camada de defesa adicional, no banco, e não só na aplicação.
2FA com TOTP
Autenticação em dois fatores com Authenticator (Google/Authy/1Password). Recomendado para todos os profissionais.
Trilha de auditoria
Escritas, edições, impressões e exportações de prontuário registradas com usuário, IP e timestamp — sem edição retroativa pelos usuários do sistema.
Backup multi-vendor criptografado
pg_dump diário criptografado com GPG/AES-256 antes do upload, armazenado em dois provedores independentes (Backblaze B2 + Cloudflare R2) com retenção bloqueada (Object Lock). Chave de descriptografia controlada apenas pela CliniqMais. Restore drill semanal automatizado valida que a recuperação funciona.
Monitoramento ativo de pipeline
Cronitor monitora execução do backup diário com alerta SMS/email se não rodar no horário esperado. Garante detecção rápida de qualquer falha silenciosa.
Direitos do paciente sob a LGPD
Sete direitos do art. 18 que o paciente pode exercer — e como o CliniqMais ajuda você a atender em até 15 dias.
Confirmação de existência de tratamento
Saber se você guarda dados dele.
Acesso aos dados
Receber cópia legível do prontuário — função "Exportar" gera PDF estruturado.
Correção de dados incompletos/inexatos
Você corrige no prontuário, sistema registra histórico (não sobrescreve cego).
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Para dados além da finalidade clínica/legal.
Portabilidade
Receber cópia completa em PDF estruturado e legível pra levar a outro profissional de saúde.
Eliminação de dados tratados com consentimento
Aplicável aos dados fora da obrigação legal de guarda (ex.: opt-in marketing).
Informação sobre compartilhamento
Lista de operadores (Supabase, Stripe, OpenAI, BirdID etc.) e finalidades.
Revogação de consentimento
Quando o tratamento se basear em consentimento (não em tutela da saúde).
Conformidade LGPD desde o primeiro cadastro
Criptografia, RLS, 2FA e auditoria já vêm ativados por padrão. Você foca no paciente, o sistema cuida do compliance.
Conteúdo clínico e técnico revisado por · Dr. Diego Tinoco Rodrigues · Médico Psiquiatra · CRM-MG 58241 · RQE 37921 · Residência em Psiquiatria pelo Hospital das Clínicas da UFMG · Membro Titular da Associação Brasileira de Psiquiatria
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Perguntas frequentes
Qual a base legal LGPD para um prontuário de saúde mental?
Dado de saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II, LGPD), com regras mais rígidas no art. 11. As bases legais aplicáveis em consultório/clínica são: (a) tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde — base mais usada na prática clínica direta; (b) cumprimento de obrigação legal — porque CFM (Res. 1.821/2007 e atualizações) exige guarda do prontuário por no mínimo 20 anos; (c) consentimento — usado pontualmente para finalidades não-clínicas, como compartilhamento opcional com convênio ou pesquisa. A base "tutela da saúde" dispensa consentimento expresso para o atendimento em si.
Preciso nomear um encarregado de dados (DPO) no meu consultório?
A ANPD ainda não regulamentou definitivamente o porte mínimo que exige DPO formal. A Resolução CD/ANPD 2/2022 estabeleceu o conceito de "agente de pequeno porte" com obrigações reduzidas. Para consultório individual com baixo volume de tratamento, indica-se nomeação informal de um responsável (pode ser o próprio profissional) com email público para contato sobre direitos do titular. Clínicas multi-profissionais com tratamento de grande volume devem nomear DPO formal por escrito, com contato divulgado publicamente.
Como o CliniqMais protege os dados clínicos tecnicamente?
Quatro camadas: (1) Criptografia em repouso — base de dados Postgres no Supabase com AES-256 transparente sobre o disco; (2) Criptografia em trânsito — TLS 1.3 em todas as conexões cliente↔servidor; (3) Row Level Security (RLS) — segregação por profissional/clínica no nível do banco; cada profissional vê apenas seus próprios pacientes, aplicada pelo próprio Postgres (uma camada de defesa adicional, não só na aplicação); (4) Auditoria — escritas, edições, impressões e exportações de prontuário são registradas com usuário, IP e timestamp na trilha de auditoria.
Por quanto tempo o prontuário precisa ser guardado?
A Lei 13.787/2018 determina prazo mínimo de 20 anos contados do último registro para prontuários digitalizados ou nativamente eletrônicos. A Resolução CFM 1.821/2007 estabelece padrões de documentação do prontuário médico. Para psicólogos, o CFP define normas próprias de guarda. Pela LGPD, os dados são eliminados ao término do tratamento (art. 15-16), ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei — entre elas o cumprimento de obrigação legal/regulatória, que é exatamente o caso do prontuário. O CliniqMais não exclui prontuário automaticamente; a exclusão é decisão consciente do profissional, documentada na auditoria.
O paciente pode pedir cópia do prontuário?
Sim — é direito tanto pela LGPD (art. 18, II e IV — acesso e portabilidade) quanto pelo Código de Ética Médica (CFM) e CFP. O paciente pode solicitar e o profissional deve fornecer cópia completa em formato legível e estruturado. No CliniqMais, há função "Exportar prontuário do paciente" que gera PDF estruturado completo, pronto para entregar. A LGPD garante atendimento ao pedido em até 15 dias.
Pode haver vazamento de prontuário pela LGPD?
Sim, e a responsabilidade é compartilhada entre operador (CliniqMais) e controlador (você, profissional). O CliniqMais segue as boas práticas técnicas mais estritas — RLS, criptografia, 2FA, auditoria — mas a maior parte dos incidentes em consultório acontece por fatores humanos: senha fraca compartilhada, login em rede pública sem 2FA, dispositivo perdido sem bloqueio. Em qualquer incidente, a ANPD precisa ser comunicada em até 72h e pacientes potencialmente afetados também.
Onde os dados ficam armazenados? Saem do Brasil?
O banco de dados do prontuário fica hospedado no Brasil — na região de São Paulo (AWS sa-east-1), em infraestrutura Supabase. Os backups criptografados e alguns subprocessadores específicos podem ficar no exterior: por exemplo, o recurso de IA usa a API empresarial da OpenAI (sob cláusula de não-treinamento), que recebe apenas o necessário, sem nome completo, CPF ou data de nascimento do paciente. Nesses casos, a transferência internacional é amparada pela LGPD (art. 33) com salvaguardas contratuais. O registro clínico em si permanece armazenado no Brasil.
CliniqMais — prontuário eletrônico para psiquiatria e saúde mental no Brasil