Telepsiquiatria no Prontuário: Vídeo, Termo e Receita

Telepsiquiatria no prontuário: videoconsulta criptografada, termo de consentimento do paciente e receita digital. O que a CFM 2.314/2022 pede.

Videoconsulta criptografada, link individual por paciente, registro automático de início e fim da sessão, receita simples e de controle especial com assinatura ICP-Brasil e psicoterapia — tudo dentro do mesmo prontuário, com recursos pensados para apoiar o cumprimento da Resolução CFM 2.314/2022, que continua sendo do médico.

O que a CFM 2.314/2022 exige na prática

A Resolução CFM 2.314/2022 regulamenta a telemedicina para médicos; a base legal da telessaúde é a Lei 14.510/2022, que revogou a Lei 13.989/2020, a regra emergencial da pandemia. Abaixo, o que a resolução diz, com os artigos, e o que o CliniqMais oferece em cada ponto. Cumprir a norma continua sendo responsabilidade do médico: o sistema apoia, não garante conformidade.

Além do que a norma pede, o CliniqMais registra automaticamente o início e o fim da sessão de vídeo, usa link individual por paciente e sala de espera, e cifra vídeo e áudio (WebRTC + DTLS-SRTP) — boas práticas, não exigências literais da resolução. A Lei 14.510/2022 garante ao profissional independência para decidir sobre a telessaúde, inclusive na primeira consulta (Lei 8.080, art. 26-C); na dúvida sobre como ela se combina com o art. 6º da resolução no seu caso, consulte o seu CRM.

1. Presencial como padrão-ouro (art. 6º)

A consulta presencial é o padrão-ouro e a telemedicina, ato complementar (§ 1º). Em doenças crônicas ou de acompanhamento longo, a resolução prevê consulta presencial em intervalos de no máximo 180 dias (§ 2º); se a primeira consulta for virtual, o seguimento deve incluir consulta presencial (§ 3º).

2. Registro em prontuário com NGS2 (art. 3º)

O atendimento deve ser registrado em prontuário (§ 1º), e o sistema eletrônico usado deve atender integralmente ao Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2), no padrão ICP-Brasil ou outro legalmente aceito (§ 2º). O CliniqMais registra a teleconsulta no mesmo prontuário da consulta presencial; o sistema não tem certificação SBIS/CFM de NGS2.

3. Receita e atestado a distância (art. 13)

Em relatório, atestado ou prescrição emitidos a distância, devem constar no prontuário: identificação do médico (nome, CRM, endereço profissional), dados do paciente com endereço e local informado do atendimento, data e hora, assinatura digital ICP-Brasil ou outro padrão legalmente aceito e a indicação de que foi emitido em telemedicina. O CliniqMais assina com ICP-Brasil (BirdID); confira que o local informado pelo paciente e a modalidade fiquem registrados na evolução.

4. Consentimento em todo atendimento (art. 15)

O paciente autoriza o atendimento por telemedicina e a transmissão de imagens e dados por consentimento livre e esclarecido, que faz parte do prontuário, e o consentimento explícito deve ser assegurado em todo atendimento. No CliniqMais, antes de entrar na sala pelo link enviado a ele, o paciente lê e aceita o termo da teleconsulta, e o aceite fica registrado com data e hora.

5. Plataforma com sede no Brasil e inscrição no CRM (art. 17)

Pessoas jurídicas que prestam serviços de telemedicina ou mantêm plataformas de comunicação e arquivamento de dados devem ter sede no Brasil e inscrição no CRM do estado onde estão sediadas, com responsável técnico médico. Vale verificar a situação da plataforma que você usa.

6. Autonomia do médico (art. 4º)

O médico decide se usa ou recusa a telemedicina e deve indicar o atendimento presencial sempre que entender necessário ou na evidência de riscos. Deve também informar ao paciente as limitações da teleconsulta, como a impossibilidade de exame físico completo (art. 6º, § 4º).

Como funciona no CliniqMais

Da agenda ao receituário, sem sair de uma única tela.

Agendamento como teleconsulta

Ao agendar, marque "Telemedicina". O sistema gera um link único de vídeo e envia ao paciente por e-mail com instruções.

Sala de espera virtual

Paciente entra primeiro na sala de espera. Você é notificado e admite. A consulta só inicia quando os dois estão presentes.

Consulta + prontuário lado a lado

Você vê o paciente no vídeo e edita a evolução clínica na mesma tela. Pode enviar escalas (PHQ-9, GAD-7) por link antes ou ao fim da consulta — o paciente preenche no celular e o resultado entra no prontuário.

Prescrição digital instantânea

Ao fim da consulta, prescreva diretamente — receita simples ou de controle especial, inclusive de uso contínuo. Assina com BirdID, paciente recebe PDF no celular. A de controle especial já sai com o número do SNCR; sem ele, a eletrônica só é aceita até 03/03/2027 (prazo prorrogado pela Anvisa em 29/10/2026). A Notificação de Receita A e B eletrônica depende da numeração liberada pela Vigilância Sanitária; sem ela, segue no talonário impresso.

Encerramento automático

Ao encerrar, o fim da sessão de vídeo fica registrado no histórico do paciente, junto com a evolução e a prescrição daquele atendimento. Próximo paciente entra na agenda.

Quando indicar (e quando não)

A telepsiquiatria é permitida por lei e cabe em boa parte da rotina ambulatorial como ato complementar à consulta presencial, mas o bom uso envolve discernimento clínico — e, no acompanhamento de quadros crônicos, a CFM 2.314/2022 prevê consulta presencial pelo menos a cada 180 dias.

Boas indicações

Avalie complementar com presencial

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A telemedicina nativa está no Plano Elite (uso justo): videoconferência, registro automático de início/fim e prescrição digital integrada, tudo no prontuário.

Conteúdo clínico revisado por · Dr. Diego Tinoco Rodrigues · Médico Psiquiatra · CRM-MG 58241 · RQE 37921 · Residência em Psiquiatria pelo Hospital das Clínicas da UFMG · Membro efetivo da Associação Brasileira de Psiquiatria

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Perguntas frequentes

Telepsiquiatria é regulamentada no Brasil?

Sim. A telessaúde é permanente por lei desde a Lei 14.510/2022, que incluiu os arts. 26-A a 26-H na Lei 8.080/1990 e revogou a Lei 13.989/2020 (a regra emergencial da pandemia de COVID-19). A norma ética do médico é a Resolução CFM 2.314/2022, que regulamenta a telemedicina sem restrição de especialidade. Ela admite a primeira consulta virtual, desde que atenda às condições da resolução e que o seguimento inclua consulta médica presencial (art. 6º, § 3º), e pede que o médico informe ao paciente as limitações da teleconsulta (art. 6º, § 4º).

Posso prescrever controlados em consulta por vídeo?

Depende do tipo de receita. No CliniqMais, você atende por vídeo (Resolução CFM 2.314/2022) e, ao fim da consulta, emite o receituário simples, o de controle especial ou o de antimicrobianos com assinatura ICP-Brasil (BirdID), e envia o PDF para o celular do paciente. Em meio eletrônico e sem numeração do SNCR, a de controle especial e a de antimicrobianos são aceitas até 03/03/2027 (transição prorrogada pela Anvisa); depois, a versão digital passa a exigir o número do SNCR (no CliniqMais, a Receita de Controle Especial já sai com ele), e a receita impressa, assinada à mão, segue válida. Já a Notificação de Receita A e B — de metilfenidato (Lista A3) ou de clonazepam (Lista B1), por exemplo — depende, no meio eletrônico, da numeração do SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários) prevista na RDC Anvisa 1.000/2025, liberada antes pela Vigilância Sanitária; sem essa liberação, a notificação segue no talonário impresso. Durante a transição, confirme também com a farmácia de destino a aceitação da receita digital.

Preciso de plataforma específica ou posso usar Zoom/Meet?

Você pode usar plataformas genéricas, mas há ressalvas. A CFM 2.314/2022 pede o registro do atendimento no prontuário (art. 3º), o consentimento livre e esclarecido do paciente, que faz parte do prontuário (art. 15), e, quando houver receita, atestado ou relatório a distância, que conste no prontuário a identificação do médico, os dados e o local informado do paciente, data e hora, a assinatura digital e a indicação de que foi emitido por telemedicina (art. 13). Zoom/Meet não se integram ao prontuário, então esse registro fica todo manual. No CliniqMais, a sala de vídeo abre dentro do prontuário com link individual por paciente, o paciente aceita o termo de consentimento antes de entrar e o início e o fim da sessão ficam registrados no sistema — recursos que apoiam o registro, sem substituir a conduta do médico.

O paciente precisa estar em um ambiente específico durante a consulta?

A CFM 2.314/2022 não lista requisitos de ambiente para o paciente; ela pede que a primeira consulta virtual atenda às condições físicas e técnicas da resolução (art. 6º, § 3º). Na prática clínica, vale orientar o paciente a estar num cômodo reservado, sem terceiros (exceto quando necessário e autorizado, como no atendimento de crianças ou de pessoa com deficiência), com conexão estável e luz adequada para o exame do estado mental.

Telepsiquiatria substitui consulta presencial?

Não integralmente. A Resolução CFM 2.314/2022 trata a consulta presencial como padrão-ouro e a telemedicina como ato complementar (art. 6º, § 1º); em doenças crônicas ou de acompanhamento longo, prevê consulta presencial em intervalos de no máximo 180 dias (§ 2º); e, se a primeira consulta for virtual, o seguimento deve incluir consulta presencial (§ 3º). Em situações como sintoma psicótico ativo, risco iminente de auto ou heteroagressão ou necessidade de exame físico, o presencial tende a ser indicado mais cedo. A Lei 14.510/2022 garante ao profissional independência para decidir sobre a telessaúde (Lei 8.080, art. 26-C); na dúvida sobre como as duas normas se combinam no seu caso, consulte o seu CRM.

Como documentar uma consulta de telepsiquiatria?

Como a presencial, no prontuário, com acréscimos: o consentimento livre e esclarecido do paciente, que a CFM 2.314/2022 pede em todo atendimento por telemedicina (art. 15), e, se houver receita, atestado ou relatório, os itens do art. 13 — entre eles o local informado do paciente e a indicação de que o documento foi emitido por telemedicina. No CliniqMais, o paciente lê e aceita o termo de consentimento antes de entrar na sala, e o aceite fica registrado com data e hora; o início e o fim da sessão de vídeo ficam registrados automaticamente no histórico do paciente. A evolução, com a modalidade do atendimento, continua sendo escrita e revisada por você.

CliniqMais — prontuário eletrônico para psiquiatria e saúde mental no Brasil