Fenfluramina está na Lista A3 da Portaria 344/98 e exige Notificação de Receita A. Validade, quantidade máxima e como fazer em papel ou pelo SNCR.
Fenfluramina está na Lista A3 da Portaria SVS/MS nº 344/98. A farmácia só dispensa com a Notificação de Receita A, de cor amarela, acompanhada da receita (art. 35).
Anexo I, Lista A3: “LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS (Sujeita à Notificação de Receita "A")”.
Os sais seguem a mesma regra. O adendo 1.1 da lista põe sob o mesmo controle “os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência”.
| Regra | O que a Portaria 344/98 diz |
|---|---|
| Receituário | Notificação de Receita A, de cor amarela, impressa em gráfica com numeração da Vigilância Sanitária: “A Notificação de Receita "A", para a prescrição dos medicamentos contendo substâncias das listas "A1" "A2" (entorpecentes) e "A3" (psicotrópicos), de cor amarela, deverá ser impressa em gráficas pelo profissional ou instituição devidamente cadastrados, conforme modelo disponível no sítio eletrônico da Anvisa.” (Portaria 344/98, art. 40) |
| Validade | 30 dias: “A Notificação de Receita "A" será válida, em todo o Território Nacional, pelo período de 30 (trinta) dias, contados da data de sua emissão, para fins de dispensação do medicamento.” (Portaria 344/98, art. 41) |
| Quantidade máxima | “A Notificação de Receita "A" poderá conter no máximo de 5 (cinco) ampolas e para as demais formas farmacêuticas de apresentação, poderá conter a quantidade correspondente no máximo a 30 (trinta) dias de tratamento.” (Portaria 344/98, art. 43) |
| Substâncias por Notificação | “A Notificação de Receita é personalizada e intransferível, devendo conter somente uma substância” (Portaria 344/98, art. 35, § 7º) |
Em papel: o talão é impresso em gráfica (art. 40) com a numeração que a Vigilância Sanitária fornece: “Caberá à Autoridade Sanitária fornecer ao profissional ou à instituição devidamente cadastrados a numeração para confecção das Notificações de Receita, bem como avaliar e controlar esta numeração.” (Portaria 344/98, art. 35, § 1º)
Eletrônica: “As Notificações de Receita poderão ser emitidas eletronicamente a partir de 30 de setembro de 2026, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos na RDC nº 1.000/2025.” (Anvisa, Perguntas e Respostas da RDC 1.000/2025, 2ª ed., pergunta 44) Para isso, “o prescritor deverá possuir previamente a numeração correspondente, disponibilizada pela Vigilância Sanitária competente, e utilizar um serviço de prescrição eletrônica integrado ao SNCR” (Anvisa, Perguntas e Respostas da RDC 1.000/2025, 2ª ed., pergunta 44).
Sem numeração eletrônica liberada pela Vigilância Sanitária, a Notificação segue no talão impresso.
Na lista de preços da CMED/Anvisa (versão de 23/09/2026), fenfluramina aparece como CLORIDRATO DE FENFLURAMINA, em 1 item. Marca de tipo Novo: Fintepla.
Marcas na CMED: Fintepla (Novo).
Esta página mostra a regra sanitária da receita, não orientação de uso. A escolha do medicamento, da dose e do tempo de tratamento é do médico.
Texto da Portaria lido no AnvisaLegis em 21/10/2026, consolidado até a RDC 1.036/2026. A Anvisa atualiza as listas por RDC: confira o texto vigente antes de decidir.
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Sim. Fenfluramina está na Lista A3 da Portaria 344/98 e exige a Notificação de Receita A, de cor amarela (art. 40), acompanhada da receita.
Amarela: Notificação de Receita A (Portaria 344/98, art. 40).
30 dias a partir da emissão, em todo o país (Portaria 344/98, art. 41).
Até 5 ampolas ou, nas demais formas, até 30 dias de tratamento (art. 43). Acima disso, só com justificativa com CID ou diagnóstico e posologia (art. 43, § 1º).
A Notificação de Receita eletrônica existe desde 30/09/2026, mas exige a numeração liberada pela Vigilância Sanitária e um serviço de prescrição integrado ao SNCR (Anvisa, Perguntas e Respostas da RDC 1.000/2025, pergunta 44). Sem essa numeração, segue no talão impresso.
Fintepla é marca de fenfluramina na lista da CMED/Anvisa. Sim. Fenfluramina está na Lista A3 da Portaria 344/98 e exige a Notificação de Receita A, de cor amarela (art. 40), acompanhada da receita.
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