Modelo de atestado médico com CID

Modelo de atestado médico de afastamento com CID e a frase de concordância do paciente que a Res. CFM 2.381/2024 exige, com o texto da norma.

O diagnóstico só entra no atestado em três situações: justa causa, dever legal ou pedido do próprio paciente (ou do representante legal). Quando é a pedido, a norma manda que essa concordância fique escrita no atestado e registrada no prontuário; por isso o modelo traz uma frase própria para isso.

Aviso

Modelo de referência para médicos e psicólogos. Adapte ao caso, registre só o que foi verificado no atendimento e confira as normas do seu conselho: quem assina responde pelo conteúdo do documento.

Modelo

Atesto, para os devidos fins, que o(a) paciente [NOME_PACIENTE], [IDADE] anos, CPF [CPF], encontra-se em acompanhamento médico e necessita de afastamento de suas atividades por [NÚMERO] ([POR EXTENSO]) dias, a partir de [DATA_INICIO], em decorrência de condição de saúde classificada como CID-10: [CID] – [DESCRIÇÃO_CID].

O diagnóstico consta deste atestado por solicitação do(a) [paciente / representante legal], que concordou expressamente com a sua inclusão.

O afastamento é necessário para tratamento adequado e recuperação clínica.

[CIDADE], [DATA_EMISSÃO].

O que a norma exige

A concordância também precisa ficar registrada no prontuário (art. 5º, § 4º). Sem pedido do paciente, justa causa ou dever legal, use o modelo sem CID.

Requisito	Texto da norma
Quantidade de dias	“I - Atestado médico de afastamento: documento simplificado emitido por médico para determinados fins sobre atendimento prestado a um(a) paciente, no qual deve constar, além dos itens citados no art. 2º, a quantidade de dias concedidos de dispensa da atividade necessários para a recuperação do(a) paciente.” (Res. CFM 2.381/2024, art. 4º, I)
Quando o CID pode constar	“§3º Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, em exercício de dever legal ou por solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.” (Res. CFM 2.381/2024, art. 5º, § 3º)
Concordância por escrito	“§4º No caso de a solicitação de colocação de diagnóstico, codificado ou não, ser feita pelo próprio paciente ou seu representante legal, essa concordância deverá estar expressa no atestado e registrada em ficha clínica ou prontuário.” (Res. CFM 2.381/2024, art. 5º, § 4º)

Itens que todo documento médico deve ter

“§1º Todos os documentos médicos devem conter minimamente:” (Res. CFM 2.381/2024, art. 2º, § 1º) No CliniqMais, nome, CRM/UF, RQE, contato e endereço saem no cabeçalho padrão do documento, e a assinatura pode ser digital com certificado ICP-Brasil.

I - identificação do médico: nome e CRM/UF;
II - Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando houver;
III - identificação do paciente: nome e número do CPF, quando houver;
IV - data de emissão;
V - assinatura qualificada do médico, quando documento eletrônico; ou
VI - assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, quando manuscrito;
VII - dados de contato profissional (telefone e/ou e-mail); e
VIII - endereço profissional ou residencial do médico.

Cuidados do Código de Ética Médica

“Art. 80 Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.” (Código de Ética Médica, art. 80)
“Art. 81 Atestar como forma de obter vantagem.” (Código de Ética Médica, art. 81)
“Art. 11 Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.” (Código de Ética Médica, art. 11)

Fontes

Resolução CFM nº 2.381/2024 (documentos médicos), DOU de 02/07/2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.381-de-20-de-junho-de-2024-569303790
Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018 (texto consolidado do CFM) https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2018/2217_2018.pdf

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Perguntas frequentes

O médico pode colocar o CID no atestado sem o paciente pedir?

Só por justa causa ou em exercício de dever legal (Res. CFM 2.381/2024, art. 5º, § 3º). Fora disso, o diagnóstico entra apenas a pedido do paciente ou do representante legal, com a concordância expressa no atestado e registrada no prontuário (art. 5º, § 4º).

O que todo atestado médico precisa ter?

Os itens do art. 2º, § 1º, da Res. CFM 2.381/2024 (nome e CRM/UF, RQE quando houver, nome e CPF do paciente quando houver, data de emissão, assinatura, contato e endereço profissional) e, no atestado de afastamento, a quantidade de dias de dispensa (art. 4º, I).

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