Modelo de declaração de comparecimento à consulta

Modelo de declaração de comparecimento a consulta médica, sem afastamento, com a definição da Res. CFM 2.381/2024 e o que muda em relação ao atestado.

A declaração de comparecimento confirma que o paciente esteve no atendimento em determinado dia e horário, sem recomendar afastamento. Pode servir como justificativa perante o empregador para o abono da falta, se o empregador aceitar.

Aviso

Modelo de referência para médicos e psicólogos. Adapte ao caso, registre só o que foi verificado no atendimento e confira as normas do seu conselho: quem assina responde pelo conteúdo do documento.

Modelo

Declaro, para os devidos fins, que o(a) Sr(a). [NOME_PACIENTE], CPF [CPF], compareceu a consulta médica neste serviço no dia [DATA], às [HORARIO], permanecendo em atendimento por aproximadamente [DURAÇÃO] minutos.

[CIDADE], [DATA_EMISSÃO].

O que a norma exige

Se o paciente precisa de dias de afastamento, o documento é o atestado médico de afastamento (art. 4º, I), não a declaração.

Requisito	Texto da norma
O que é e para que serve	“III - Declaração de comparecimento: fornecida pelo setor administrativo de estabelecimento de saúde, assim como o atestado por médico, sem recomendação de afastamento do trabalho; pode ser um documento válido como justificativa perante o empregador, para fins de abono de falta no trabalho, desde que tenha a anuência deste.” (Res. CFM 2.381/2024, art. 4º, III)

Itens que todo documento médico deve ter

“§1º Todos os documentos médicos devem conter minimamente:” (Res. CFM 2.381/2024, art. 2º, § 1º) No CliniqMais, nome, CRM/UF, RQE, contato e endereço saem no cabeçalho padrão do documento, e a assinatura pode ser digital com certificado ICP-Brasil.

I - identificação do médico: nome e CRM/UF;
II - Registro de Qualificação de Especialista (RQE), quando houver;
III - identificação do paciente: nome e número do CPF, quando houver;
IV - data de emissão;
V - assinatura qualificada do médico, quando documento eletrônico; ou
VI - assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, quando manuscrito;
VII - dados de contato profissional (telefone e/ou e-mail); e
VIII - endereço profissional ou residencial do médico.

Cuidados do Código de Ética Médica

“Art. 80 Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.” (Código de Ética Médica, art. 80)
“Art. 11 Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.” (Código de Ética Médica, art. 11)

Fontes

Resolução CFM nº 2.381/2024 (documentos médicos), DOU de 02/07/2024 https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cfm-n-2.381-de-20-de-junho-de-2024-569303790
Código de Ética Médica — Resolução CFM nº 2.217/2018 (texto consolidado do CFM) https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2018/2217_2018.pdf

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Perguntas frequentes

Qual a diferença entre declaração de comparecimento e atestado?

A declaração confirma a presença no atendimento, sem recomendar afastamento (Res. CFM 2.381/2024, art. 4º, III). O atestado de afastamento traz os dias de dispensa necessários para a recuperação (art. 4º, I).

A empresa é obrigada a abonar a falta com a declaração?

A norma do CFM diz que a declaração pode ser justificativa para o abono "desde que tenha a anuência" do empregador (art. 4º, III). Regras do contrato de trabalho e da convenção coletiva não são tratadas aqui.

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