Prazo de guarda do prontuário: 5 anos do psicólogo vs 20 do médico
Dois profissionais, o mesmo paciente, dois prazos legais diferentes na mesma clínica. O que CFP 001/2009 e CFM 1.821/2007 exigem, o que a Lei 13.787 mudou e como resolver na clínica mista.
Resposta direta
O registro documental do psicólogo tem guarda mínima de 5 anos (Resolução CFP 001/2009). O prontuário médico tem guarda mínima de 20 anos a partir do último registro (Resolução CFM 1.821/2007; a Lei 13.787/2018 disciplina a digitalização e a guarda do documento digital). Em clínica mista — psiquiatra e psicólogo atendendo o mesmo paciente — cada registro segue o prazo do seu conselho; na prática operacional, a regra prudente é reter pelo prazo mais longo aplicável ao conjunto, porque separar fisicamente o que descartar aos 5 anos raramente compensa o risco.
Os dois regimes lado a lado
Psicólogo
Médico
Norma
Resolução CFP 001/2009
Resolução CFM 1.821/2007 (+ CFM 1.638/2002 para o conteúdo)
Guarda mínima
5 anos
20 anos do último registro
Meio digital
Registro documental pode ser eletrônico, preservando sigilo e integridade
Lei 13.787/2018 permite digitalizar e eliminar o papel, cumpridos os requisitos (incl. padrões de segurança)
Depois do prazo
Eliminação possível — com critério e registro do descarte
Eliminação possível após 20 anos, observada a legislação
Guardar é obrigação do profissional, não do software: trocar de sistema, encerrar contrato ou fechar a clínica não zera o prazo — a exportação completa é o seu arquivo legal.
Por que os prazos são tão diferentes?
Os regimes nasceram em conselhos distintos, com lógicas distintas: o registro médico serve a continuidade de cuidado, perícia e responsabilização por prazos longos (inclusive prescricionais cíveis); o registro psicológico foi normatizado com prazo menor, refletindo a natureza do documento e o dever de sigilo reforçado da profissão. Não cabe "escolher" o prazo mais conveniente — cabe identificar qual norma rege cada registro.
O caso que confunde: a clínica mista
Paciente atendido pelo psiquiatra E pelo psicólogo da mesma clínica gera dois conjuntos de registro, cada um sob a norma do respectivo conselho. Três consequências práticas:
Acesso segregado: o registro psicológico tem sigilo próprio — sistemas de clínica mista precisam de permissões por perfil (o registro do psicólogo não é automaticamente acessível ao restante da equipe).
Prazo por registro, não por paciente: a evolução médica daquele paciente vive 20 anos mesmo que a psicológica pudesse ser eliminada aos 5.
Retenção conservadora: a maioria das clínicas mistas simplesmente retém tudo pelo prazo mais longo — descartar seletivamente exige governança que raramente vale o risco de descartar errado.
O que "guardar" significa na prática (digital)
Integridade: registro imutável (evolução não se apaga; correções viram adendos datados);
Disponibilidade: backup e possibilidade real de recuperar — teste isso antes de precisar;
Portabilidade: exportação completa em formato aberto (CSV/JSON/PDF) — inclusive ao trocar de sistema (nosso checklist de saída cobre a ordem certa);
Sigilo na guarda: criptografia e controle de acesso valem pelo prazo inteiro, não só enquanto o paciente é ativo.
No CliniqMais, evoluções são imutáveis, o acesso é segregado por perfil profissional (clínicas mistas são caso de uso central), os dados ficam no Brasil e a exportação completa está disponível em todos os planos — inclusive no gratuito.
Perguntas frequentes
Posso apagar o prontuário se o paciente pedir (LGPD)?
O direito de eliminação da LGPD convive com as obrigações legais de guarda — que são base legal para reter o registro pelo prazo do conselho. O que o titular sempre pode: acessar e receber cópia dos seus dados.
Fechei o consultório. A guarda acaba?
Não — o prazo corre independentemente. Organize o arquivo (digital exportado, com backup) antes de encerrar as atividades.
Prontuário no papel ainda vale?
Vale — e a Lei 13.787/2018 permite digitalizar e eliminar o papel quando os requisitos são cumpridos. O que não vale é o papel sem guarda organizada pelo prazo legal.
Fontes consultadas
Resolução CFP nº 001/2009 — registro documental do psicólogo (guarda mínima de 5 anos).
Resolução CFM nº 1.821/2007 — prontuário médico (guarda mínima de 20 anos) e requisitos do meio digital.
Conteúdo revisado em 9 de agosto de 2026 pelo responsável técnico (psiquiatra, CRM-MG 58241 · RQE 37921). Este texto não substitui assessoria jurídica — casos concretos de eliminação de arquivo merecem parecer específico.