Receita azul e amarela digital já estão valendo? O que mudou em 30 de setembro
Desde 30/09/2026 a notificação azul e a amarela podem ser emitidas em meio eletrônico. O que é preciso para emitir, o que continua igual e como a farmácia confere a receita.
Resposta direta
Sim. Desde 30 de setembro de 2026, a Notificação de Receita "A" (amarela), a "B" (azul) e a "B2" podem ser emitidas em meio eletrônico. Para isso, o médico precisa de três coisas: numeração liberada pela Vigilância Sanitária para uso eletrônico, um sistema de prescrição integrado ao SNCR e certificado digital ICP-Brasil. O papel continua valendo. A emissão eletrônica é uma opção, não uma obrigação.
O que passou a valer em 30 de setembro
O SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários) foi instituído pela RDC Anvisa 873/2024 para controlar a numeração dos receituários de controlados. Até setembro, ele cuidava só da numeração dos talonários de papel. Em 30 de setembro de 2026 começou a etapa eletrônica, prevista na RDC 1.000/2025.
A Anvisa resumiu assim: as Notificações de Receita "poderão ser emitidas eletronicamente a partir de 30 de setembro de 2026, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos na RDC nº 1.000/2025". Entram na regra as notificações A, B e B2, além das de retinoides de uso sistêmico e de talidomida.
Na notícia de 21 de setembro, a agência deixou claro que a mudança "não significa o fim das receitas em papel nem a obrigatoriedade de emissão eletrônica". E, segundo o FAQ, as notificações físicas impressas até 12 de fevereiro de 2026 seguem válidas por prazo indeterminado.
As três condições para emitir a azul e a amarela digitais
1. Numeração da Vigilância Sanitária, atribuída para uso eletrônico
O pedido de numeração continua sendo feito à Vigilância Sanitária (Visa) local, como no papel. A diferença é que a Visa precisa indicar no SNCR que aquela numeração vai para emissão eletrônica. Segundo a Anvisa, a numeração eletrônica "é diferente da numeração física e não pode ser utilizada de forma intercambiável". O passo a passo do pedido está no post como pedir a numeração da notificação eletrônica.
2. Um sistema de prescrição integrado ao SNCR
O médico não acessa o SNCR. Quem pede os números ao sistema da Anvisa, no momento da emissão, é a plataforma de prescrição integrada a ele. O FAQ oficial é taxativo: o prescritor não pode, "em nenhuma hipótese", digitar o número no modelo por conta própria, e uma notificação emitida fora de um serviço integrado "não deve ser aceita pela farmácia".
3. Assinatura eletrônica qualificada (ICP-Brasil)
Receita de medicamento sujeito a controle especial só vale em meio eletrônico com assinatura qualificada, emitida no padrão ICP-Brasil (Lei 14.063/2020, art. 13). A assinatura do gov.br é classificada como avançada e não serve para controlados, segundo o FAQ da Anvisa.
A notificação eletrônica não é o talão digitalizado. É um documento novo, gerado por um sistema integrado ao SNCR, com numeração própria e assinatura qualificada.
O que não muda
Validade: a Notificação "A" e a "B" valem por 30 dias a partir da emissão, em todo o território nacional. A validade nacional da azul veio da RDC 873/2024, que reescreveu os arts. 41 e 45 da Portaria 344/98.
Uma substância por notificação: a Portaria 344/98 (art. 35, §7º) segue exigindo uma única substância, ou um medicamento que a contenha, em cada notificação.
Dados do paciente: nome, CPF e endereço. O endereço continua obrigatório pela Lei 5.991/1973.
O papel: quem prefere o talonário pode continuar usando.
Papel ou eletrônica: o que muda para cada receita
Receita
Pedido prévio à Visa?
Eletrônica desde
Papel continua válido?
Notificação "A" (amarela)
Sim, numeração para uso eletrônico
30/09/2026
Sim
Notificação "B" e "B2" (azul)
Sim, numeração para uso eletrônico
30/09/2026
Sim
Receita de Controle Especial (branca)
Não: o SNCR numera pela plataforma
Com número do SNCR obrigatório a partir de 31/10/2026
A farmácia confere a receita eletrônica no próprio SNCR e registra ali a utilização. Esse registro é etapa obrigatória: segundo o FAQ, sem acesso ao SNCR o estabelecimento não consegue dispensar o medicamento prescrito em receita eletrônica. O acesso é feito pelo Cadastro Anvisa, ligado à Autorização de Funcionamento da farmácia.
Um número só vale depois de atribuído ao prescritor dentro do SNCR. O FAQ registra o caso da numeração do talão entregue pela Visa sem essa atribuição: a consulta mostra "Receita Não Atribuída", e a recusa da farmácia é legítima. Por isso vale confirmar com a Visa que a numeração foi atribuída ao seu CPF antes da primeira emissão.
Para o paciente, a dica prática é ligar antes para a farmácia e perguntar se ela já atende receita eletrônica de controlado. O post receita eletrônica na farmácia traz o passo a passo do lado do paciente.
Na prática do consultório
A amarela é a receita do metilfenidato e da lisdexanfetamina no TDAH (o post sobre estimulantes e a notificação amarela cobre as regras de quantidade). A azul é a dos benzodiazepínicos e de hipnóticos como o zolpidem. Em teleconsulta, a versão eletrônica evita o envio do papel pelo correio. Quem atende pacientes de vários estados precisa de numeração em cada UF onde prescreve.
Plataformas integradas ao SNCR, como o CliniqMais, usam o saldo de numeração que a Visa atribuiu ao seu CPF e geram a notificação no modelo oficial, já com o QR Code de verificação. Antes de contratar qualquer sistema, confira se ele está integrado ao SNCR e se emite os modelos eletrônicos da Anvisa. A página receita azul digital reúne as regras num só lugar.
Sim, desde 30/09/2026, desde que o médico tenha numeração atribuída pela Vigilância Sanitária para uso eletrônico, use um sistema integrado ao SNCR e assine com certificado ICP-Brasil.
Posso usar a numeração do meu talão na receita eletrônica?
Não. A Anvisa informa que a numeração eletrônica é diferente da física e não pode ser usada de forma intercambiável. É preciso pedir à Visa numeração destinada à emissão eletrônica.
A receita amarela digital vale em outro estado?
A Notificação "A" e a "B" valem por 30 dias em todo o território nacional (RDC 873/2024). O que é por estado é a numeração: o médico pede numeração à Visa de cada UF onde prescreve.
O talonário de papel acabou?
Não. A emissão eletrônica é opcional, e os talonários já impressos continuam válidos por prazo indeterminado.
Conteúdo revisado em 6 de outubro de 2026 pelo responsável técnico (psiquiatra, CRM-MG 58241 · RQE 37921). Esta página é mantida pelo CliniqMais — conflito de interesse declarado. As normas citadas podem ser atualizadas — consulte sempre as fontes oficiais e a Vigilância Sanitária do seu estado. Este texto não substitui avaliação clínica individualizada nem assessoria jurídica.